I  O dinheiro de hoje

Transporte, almoço e pernoite entram, a consulta já era gratuita

A regra mora na Portaria SAS/MS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, que organizou a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no SUS e continua valendo, hoje incorporada à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017.

O TFD paga passagem de ida e volta, ajuda de custo para alimentação e ajuda de custo para pernoite, ao paciente encaminhado e ao acompanhante autorizado, sempre que o tratamento indicado não estiver disponível no município onde a pessoa mora.

Duas palavras dessa frase decidem o deferimento: esgotados e localidade. O critério nunca é preferência pessoal por um hospital melhor, e sim a ausência do procedimento na cidade de moradia, atestada pelo médico que assina o encaminhamento.

O que a ajuda de custo cobre e o que fica de fora, pelo texto da portaria:

O acompanhante não é cortesia. A portaria prevê a companhia quando o paciente tem menos de 18 anos, quando tem 60 anos ou mais, quando a condição clínica impede viagem sozinho e quando o médico registra a necessidade no próprio laudo. A idade sozinha não basta para o operador da secretaria autorizar: falta o campo do laudo preenchido.

Urgência e emergência seguem caminho separado e não passam pelo TFD. Quem precisa de socorro imediato entra pela regulação de urgência, com ambulância ou remoção sanitária, e a autorização prévia do TFD serviria apenas para atrasar o atendimento.

O valor da diária varia por município e por estado, porque cada gestor local fixa a tabela dentro do próprio orçamento da saúde. A secretaria informa o número exato no balcão, e o paciente tem direito de pedir a tabela por escrito, sempre que for firmar um recibo.

II  Calendário do Dinheiro

Do laudo assinado ao dinheiro na conta, etapa por etapa

A autorização é prévia: o TFD aprovado depois da viagem feita vira negativa em boa parte das secretarias, então a ordem das etapas vale tanto quanto os documentos.

O percurso que a família precisa guardar:

O prazo de análise não é igual em todo lugar, porque o setor de TFD funciona com equipe e calendário próprios de cada município. A conversa útil no balcão pede três respostas objetivas: quantos dias úteis a análise leva, qual dia da semana a comissão se reúne e se a ajuda de custo sai em depósito ou em dinheiro na boca do caixa.

O comprovante de comparecimento é a peça que sustenta a próxima viagem. O hospital de destino carimba a declaração de atendimento, a família entrega no setor de TFD ao voltar, e a pendência desse papel bloqueia o pagamento seguinte com o tratamento já em andamento.

O dinheiro do TFD não conta como renda em cálculo nenhum. A ajuda de custo fica fora da soma que define a renda familiar por pessoa, não derruba o Bolsa Família, não afeta o Benefício de Prestação Continuada e não entra na declaração de imposto de renda.

Os documentos que o setor costuma exigir no protocolo:

Tratamento continuado muda o desenho do pedido. Sessões de quimioterapia, hemodiálise e fisioterapia cabem numa autorização única que cobre o ciclo inteiro, em vez de um protocolo por viagem, e a família economiza semanas de balcão ao pedir o período fechado logo na primeira ida.

III  Testado pela redação

Os 214 quilômetros que a família de Valadares deixou de pagar

Passo 1: peça ao médico que encaminha o laudo de TFD preenchido no mesmo dia da consulta, com o campo de acompanhante marcado e o motivo clínico escrito, porque o laudo incompleto volta do setor sem análise.

Passo 2: protocole o laudo no setor de TFD da secretaria municipal antes da data marcada no destino, e saia do balcão com o protocolo anotado e o prazo de resposta informado por quem atendeu.

Passo 3: guarde a declaração de comparecimento carimbada pelo hospital de destino e entregue ao voltar, porque ela libera o pagamento da viagem seguinte.

A redação acompanhou o caso de Rosileia Martins de Souza, costureira em Governador Valadares, que autorizou o uso dos números dela. O marido, Edmar, tem indicação de sessões de hemodiálise em Belo Horizonte, a 214 quilômetros de casa, e a cidade deles não oferece o procedimento pela rede pública.

O médico do posto assinou o laudo de TFD numa quarta, com o campo de acompanhante preenchido pela condição clínica dele. Ela protocolou na secretaria na quinta de manhã, recebeu o protocolo no balcão e a resposta da comissão saiu em seis dias úteis, com autorização para o ciclo inteiro do tratamento.

As duas primeiras viagens tinham saído do bolso da casa, sem TFD, e foi a conta delas que a família levou ao balcão. Cada ida cobrava passagem dos dois, almoço fora e uma noite de pernoite, porque a sessão começava cedo demais para quem pega estrada no mesmo dia.

O que as duas viagens mensais custavam à casa, pelos valores de bilhete e de hospedagem que ela pagou:

Com a autorização em mãos, a secretaria passou a emitir as passagens dos dois e a depositar a ajuda de custo de alimentação e de pernoite antes de cada ida. A despesa própria da casa caiu para o cafezinho da rodoviária, e a renda de costura dela deixou de cobrir estrada.

O laudo assinado numa quarta e protocolado na quinta devolveu R$ 376 por mês ao orçamento de uma casa que vive de costura; sem ele, as mesmas sessões aconteceriam do mesmo jeito, com a família pagando a viagem inteira.

A conta cresce com a distância e com a frequência: três sessões semanais, destino a 300 quilômetros e pernoite obrigatório passam de R$ 1.000 por mês, e a viagem feita antes da autorização entra por conta própria, sem reembolso retroativo em boa parte dos municípios.

Hoje: ligue para a secretaria municipal de saúde da sua cidade e pergunte o setor de TFD, o valor da diária de alimentação e o de pernoite. Três perguntas, uma ligação, nas próximas vinte e quatro horas, e o número da diária anotado no papel do encaminhamento.

"Você sabe quanto a sua cidade paga de diária de TFD por dia de viagem?"

Segundo o texto, acima de quantos quilômetros entre o município de moradia e o de destino a alimentação e o pernoite passam a entrar no cálculo do TFD?

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