I  O dinheiro de hoje

Dois grupos que a lei tira do boleto

A Lei nº 13.656/2018 vale para concurso de cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. Tribunal federal, agência reguladora, universidade federal, INSS, Receita e Banco Central entram na lista.

Família no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou doador de medula óssea cadastrado, não paga taxa de inscrição em concurso federal, e a banca não pode cobrar a diferença depois.

Per capita (por cabeça, em latim) é a palavra que decide a entrada no primeiro grupo. A banca olha a renda dividida pelos moradores registrados no cadastro, nunca o salário do candidato sozinho, e por isso um filho que mora com pais e irmãos costuma caber mesmo trabalhando de carteira assinada.

Quem entra e quem fica de fora, pelo texto da lei e pelos editais das bancas federais:

O REDOME (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea) recebe o cadastro de pessoas de 18 a 35 anos, com boa saúde, que vão ao hemocentro, preenchem uma ficha e deixam uma amostra de sangue. O comprovante de cadastro emitido pelo hemocentro é o documento que o edital pede para essa isenção.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é o balcão da prefeitura onde a família entra no CadÚnico e atualiza os dados. Cadastro sem revisão há mais de dois anos perde validade para a conferência, e a solicitação de isenção cai mesmo com a renda dentro do limite.

Declaração falsa tem preço alto. A lei prevê cancelamento da inscrição, exclusão do concurso e anulação da nomeação, se a fraude aparecer depois da posse, além da resposta penal pela informação inventada.

II  Calendário do Dinheiro

Do edital ao boleto que ninguém precisa pagar

A isenção corre num calendário próprio, mais curto que o das inscrições, e a data de encerramento dela vale tanto quanto a renda dentro do limite.

O caminho de uma solicitação, na ordem em que as bancas federais costumam organizar:

O SISTAC (Sistema de Isenção de Taxa de Concursos) é a ferramenta do governo federal que responde à banca se o NIS existe, se a família está ativa no CadÚnico e se a renda por pessoa cabe no limite. A resposta sai do cadastro, e a palavra do candidato conta pouco nessa etapa.

O nome digitado no formulário precisa bater letra por letra com o registro do CadÚnico, com data de nascimento e nome de mãe idênticos. Um acento a mais, um sobrenome abreviado ou uma data trocada viram negativa automática no cruzamento.

A negativa não tira o candidato do concurso. O resultado final da isenção sai antes do vencimento do boleto, e quem foi indeferido gera a guia no site da banca e paga como qualquer inscrito, sem perder a vaga na prova.

Os documentos que convém ter em mãos na hora da inscrição:

A atualização no CRAS pode levar semanas para aparecer na base federal, porque a prefeitura envia os dados em lote. Quem espera o edital sair para atualizar o cadastro corre o risco de ver o SISTAC ler a versão antiga.

III  Testado pela redação

As três provas que Tainara fez sem pagar inscrição

Passo 1: abra o aplicativo Meu CadÚnico, confira o NIS e a data da última atualização, e anote os dois enquanto nenhum edital estiver aberto.

Passo 2: leia no edital o período de isenção, marque a data de encerramento no calendário do celular e faça a inscrição com o NIS logo no primeiro dia.

Passo 3: acompanhe a lista preliminar no site da banca e, se vier negativa, entre com recurso no prazo curto que o edital fixar.

A redação acompanhou o caso de Tainara Gomes da Silva, auxiliar de cozinha em Caruaru, em Pernambuco, que autorizou o uso dos números dela. Ela mora com a mãe e dois irmãos, a casa soma R$ 2.800 por mês e a renda por pessoa fica em R$ 700.

A primeira tentativa deu errado. Tainara pediu isenção num concurso de nível médio para um tribunal federal e recebeu indeferimento no resultado preliminar: o cadastro da família tinha a última atualização feita havia dois anos e meio, e o SISTAC não confirmou os dados.

Ela foi ao CRAS da cidade, atualizou o CadÚnico com a renda nova do irmão e pagou aquele primeiro boleto, de R$ 85, porque o recurso não tinha como corrigir um cadastro vencido. Cinco semanas depois, a atualização apareceu no aplicativo.

Nos três editais federais seguintes, a solicitação passou no resultado preliminar, sem recurso. O que ela deixou de pagar, pelos valores de taxa de cada edital:

Uma visita ao CRAS e três campos de NIS preenchidos devolveram R$ 275 a uma casa com R$ 700 por pessoa; sem a atualização, as mesmas provas custariam o valor cheio de cada boleto.

A conta cresce com a quantidade de editais: quem faz seis provas federais por ano, com taxa entre R$ 60 e R$ 130, deixa de pagar algo entre R$ 360 e R$ 780 no ano, e o dinheiro pode ir para livro, apostila ou passagem até o local da prova.

Quantos editais federais você fez nos últimos dois anos pagando uma taxa que o seu NIS poderia ter apagado?

Hoje: abra o aplicativo Meu CadÚnico, confira a data da última atualização e anote o NIS no bloco de notas do celular. Uma consulta, cinco minutos, até amanhã à noite, e se a data passar de dois anos, agende o CRAS na mesma ligação.

{{streak_titulo | Comece sua ofensiva hoje}}

sua patente

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faltam {{xp_falta | 5}} de ouro pra {{rank_prox | próxima patente}}

Depois que o candidato digita o NIS no formulário de inscrição, qual sistema federal a banca consulta para saber se a família está ativa no CadÚnico e se a renda por pessoa cabe no limite?

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