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I  O dinheiro de hoje

Vinte e nove mil reais embutidos no preço

A alíquota de IPI de automóvel varia com a cilindrada e com o tipo de motor, e a de ICMS varia com o estado. As duas já estão dentro do preço anunciado no site da montadora, sem aparecer em linha separada, e é por não aparecerem que quase ninguém soma o que elas representam.

Quem tem laudo aprovado nas duas portas compra o mesmo carro, do mesmo modelo e da mesma cor, pagando entre 15% e 25% menos que o preço de tabela exposto na concessionária.

O ICMS tem norma própria e nacional. O Convênio ICMS 38/2012 autoriza os estados a dispensar o tributo na venda de veículo novo para o mesmo público, com teto de preço fixado no próprio convênio e regulamento estadual definindo o rito do pedido.

O caso de preço apurado pela redação, num sedã de linha vendido em concessionária de São Paulo:

A fatia estadual é a maior das duas. Em boa parte dos estados a alíquota de ICMS sobre automóvel fica em 12%, enquanto o IPI de carro popular de motor pequeno costuma correr abaixo disso, então abandonar o pedido estadual joga fora mais dinheiro do que abandonar o federal.

O teto do ICMS derruba parte dos pedidos. O limite de preço do convênio estadual é menor que o limite do IPI, e existe uma faixa de modelo em que a Receita libera a isenção federal e a Fazenda estadual recusa a dela, com o carro saindo mais barato pela metade do caminho.

Existe uma terceira dispensa, menos lembrada. O IOF sobre a operação de crédito também é dispensado na compra financiada por pessoa com deficiência, e o pedido corre dentro do mesmo requerimento apresentado à Receita Federal.

O prazo de validade da autorização é curto. O documento emitido pela Receita vale por um período determinado a partir da emissão, e comprador que aprova o pedido e demora para fechar a compra perde o papel e refaz o requerimento inteiro.

II  Calendário do Dinheiro

As duas portas e o relógio que reabre

A isenção não é automática nem vitalícia: ela é pedida por requerimento, aprovada por órgão específico, usada dentro do prazo do documento e reaberta depois de um intervalo contado da compra anterior.

Esse artigo importa para quem já comprou. Quem tinha o direito, comprou pagando os tributos cheios e reúne a documentação da condição pode discutir a devolução do valor recolhido a maior, dentro do prazo geral de cinco anos contados do pagamento.

O calendário que organiza o pedido de quem vai comprar agora:

A porta federal abre no e-CAC. O acesso sai pela conta gov.br, o requerimento de isenção de IPI é preenchido no próprio portal, e o laudo médico precisa estar no formulário do modelo exigido, preenchido por serviço médico credenciado.

A porta estadual abre no site da Fazenda. Cada estado mantém um sistema próprio de pedido de isenção de ICMS, com upload do laudo, do documento de identidade, do comprovante de residência e da proposta de compra emitida pela concessionária.

A proposta de compra é o documento que trava a fila. Ela precisa trazer modelo, versão, cor, chassi quando já houver, e o preço com e sem os tributos, e pedido protocolado sem ela volta indeferido por falta de peça.

O laudo médico tem forma. Ele segue o modelo do órgão, é assinado por médico com registro no conselho, descreve a condição e a limitação de forma objetiva, e laudo em papel timbrado livre costuma ser recusado logo na triagem.

O carro tem trava de revenda. A venda antes do prazo mínimo previsto na lei obriga o recolhimento dos tributos dispensados, corrigidos, salvo nas hipóteses que a própria norma abre, e a restrição fica anotada no documento do veículo.

O relógio de reabertura conta da data da compra anterior. Cumprido o intervalo, o mesmo comprador entra de novo nas duas portas com requerimento novo e laudo novo, sem limite de quantas vezes o direito pode ser exercido ao longo da vida.

III  Testado pela redação

O requerimento aprovado em 41 dias

Passo 1: consiga o laudo médico no modelo exigido, preenchido por serviço médico credenciado, com a descrição objetiva da condição e a indicação dos condutores quando o beneficiário não dirige.

Passo 2: entre no portal e-CAC com a conta gov.br, preencha o requerimento de isenção de IPI, anexe o laudo e os documentos pessoais e guarde o número do protocolo.

Passo 3: abra o sistema de isenção de ICMS da Secretaria da Fazenda do seu estado, anexe o mesmo laudo mais a proposta de compra emitida pela concessionária e protocole o segundo pedido no mesmo dia.

A redação acompanhou o caminho com uma leitora que autorizou a checagem, mãe de um adolescente com diagnóstico de transtorno do espectro autista, moradora de Londrina, primeira compra com isenção da família. Do laudo assinado até as duas autorizações na mão, foram 41 dias corridos.

O laudo saiu em nove dias, pela rede pública, no formulário baixado do site da Receita. A consulta com o serviço credenciado foi marcada por telefone, e o modelo impresso foi entregue ao médico já preenchido na parte de identificação, o que evitou uma segunda ida.

A conta do carro escolhido fechou assim:

O pedido federal voltou primeiro. A autorização de IPI saiu em vinte e dois dias, e a família quase fechou a compra com ela sozinha, o que teria deixado R$ 15.840 de ICMS dentro do preço por pressa de tirar o carro da loja.

O pedido estadual atrasou por um documento. A proposta de compra anexada não trazia a versão exata do modelo, o sistema devolveu exigência, e a correção com a concessionária custou onze dias a mais na fila.

O vendedor sugeriu um despachante. O orçamento apresentado cobrava percentual sobre o valor economizado, serviço que o portal da Receita e o sistema da Fazenda executam sem custo nenhum, e a família recusou e protocolou por conta própria.

A trava de revenda foi explicada no ato da entrega. O documento do veículo saiu com a restrição anotada, e a venda antes do prazo obrigaria a devolver os tributos dispensados com correção, o que mudou o planejamento da família sobre trocar de carro.

Nenhuma etapa desse caminho custa dinheiro: a conta gov.br é gratuita, o requerimento no e-CAC é gratuito, o sistema de isenção da Fazenda estadual é gratuito, e quem cobra percentual sobre o desconto obtido está vendendo um serviço que os dois portais fazem de graça.

Mensagem de aplicativo prometendo liberar isenção de carro mediante taxa antecipada não vem de órgão público. A comunicação oficial sobre os dois pedidos acontece dentro da caixa postal do e-CAC e do sistema da Secretaria da Fazenda, e nenhum protocolo legítimo cobra para ser aberto.

Hoje: baixe no site da Receita Federal o formulário de laudo médico e o requerimento de isenção de IPI, dois arquivos, e ligue para marcar a consulta no serviço credenciado. Vinte minutos hoje, e o relógio dos 41 dias começa a correr amanhã de manhã.

"Quantos anos faz que você comprou um carro pagando imposto que a lei já dispensava?"

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