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O seguro prestamista que entrou na parcela do financiamento sem você escolher

Banco que embute o prêmio na prestação pratica venda casada, e a reclamação no banco ou no Banco Central devolve o que saiu mês a mês.

Contrato de financiamento aberto na página das tarifas, com uma lupa sobre uma linha.

Uma parcela paga, um prêmio embutido

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R$ 47,80 por mês dentro de uma parcela de financiamento de veículo, durante 48 meses. R$ 2.294,40 em seguro prestamista cobrado no mesmo boleto da prestação, sem linha própria no extrato, sem aviso mensal, sem uma única pergunta feita ao cliente sobre querer ou não aquele produto.

Seguro prestamista quita a dívida quando o contratante perde a renda ou fica impedido de pagar. O produto existe, tem função real e, em muita situação, vale o preço. O defeito mora na forma de entrada: embutido na parcela, marcado por padrão na proposta, apresentado no balcão como condição para o crédito sair.

Condicionar a liberação do financiamento à contratação do seguro da seguradora do próprio banco tem nome jurídico, e o nome é venda casada. O cliente pode contratar prestamista, pode contratar de outra seguradora, e pode não contratar nada.

O contrato guarda a prova inteira. Em algum ponto do documento aparecem o valor financiado, as tarifas cobradas e a linha do prêmio do seguro, com valor total e valor diluído em cada prestação, impressos no mesmo papel que foi assinado na mesa do gerente.

A parcela mascara tudo. Quem paga olha R$ 1.212,00 por mês e enxerga carro, casa ou empréstimo; dentro daqueles R$ 1.212,00 existe uma fatia fixa de seguro que sai da conta todo mês até a última prestação, sem nunca aparecer sozinha na fatura.

O mesmo desenho aparece no crédito consignado, no empréstimo pessoal e no financiamento imobiliário. Muda o valor do prêmio e muda como a proposta batiza a cobertura; a mecânica de embutir na prestação e apresentar como pacote fechado se repete.

Quem descobre a linha tem dois caminhos abertos, e nenhum dos dois cobra nada: a reclamação formal no próprio banco, com número de protocolo, e o registro no Banco Central quando a resposta não vem, chega fora do prazo ou chega negando.

A devolução do que já saiu tem regra própria. O valor pago mês a mês é pedido de volta pelo período contratado, com correção, e o cálculo é simples de montar em casa com o contrato e o extrato na mão.

Onde a linha do prêmio se esconde no contrato, quais prazos o banco e o Banco Central têm para responder e como ficou o pedido que a redação acompanhou até o dinheiro voltar é o que vem agora.

Continue lendo ↓

 
 

I  O dinheiro de hoje

A linha do prêmio escondida dentro da parcela

O seguro prestamista entra no contrato antes de qualquer conversa sobre ele. A proposta de crédito chega ao balcão com a opção já marcada, o sistema calcula a parcela com o prêmio dentro, e o número que o cliente recebe para aprovar já nasce contaminado.

Banco que condiciona a aprovação do financiamento à contratação do seguro da própria casa pratica venda casada, e a linha do prêmio impressa no contrato é a prova que sustenta o pedido de devolução.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. (Código de Defesa do Consumidor, Lei federal número 8.078, artigo 39, inciso 1, 1990)

A proibição não elimina o seguro. Ela elimina a imposição: o banco pode oferecer o produto, explicar a cobertura e vender, desde que o cliente possa dizer não e ainda assim receber o crédito aprovado nas mesmas condições.

Onde a cobrança aparece no contrato assinado, campo por campo:

Quadro resumo do financiamentolinha de prêmio de seguro somada ao valor liberado
Custo Efetivo Total, o CETpercentual anual que já embute o prêmio do seguro
Anexo ou certificado de seguronúmero da apólice, seguradora e valor do prêmio
Planilha de evolução da dívidaparcela dividida em principal, juros, tarifas e seguro
Boleto ou débito automáticovalor único, sem separar o prêmio da prestação

O certificado da apólice é o documento mais revelador do conjunto. Ele traz o nome da seguradora, quase sempre uma empresa do mesmo grupo econômico do banco, e o valor exato que foi cobrado por aquela cobertura durante o contrato inteiro.

A cobertura contratada raramente é lida. Muito contrato de prestamista deixa de fora justamente a perda de renda por demissão, que é o risco que faz o cliente aceitar o produto na hora da assinatura.

O prêmio embutido também engorda o financiamento. Quando o valor do seguro entra no montante financiado, e não é pago à parte, o cliente paga juros sobre o prêmio durante todos os meses do contrato, o que amplia a conta muito além do valor original.

O contrato antigo continua servindo. Quem já quitou o financiamento guarda o direito de pedir a devolução do que foi cobrado indevidamente, dentro do prazo de prescrição, e o pedido é feito com a mesma documentação de quem ainda está pagando.

 
 

II  Calendário do Dinheiro

Os prazos que o banco e o Banco Central têm para responder

A reclamação no serviço de atendimento do banco tem prazo legal de resposta, a ouvidoria tem prazo próprio, e o registro no Banco Central entra depois que o banco não resolve dentro do que a norma manda.

O consumidor terá direito de acompanhar suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento, e a resposta será encaminhada no prazo máximo de sete dias corridos contados do registro da demanda. (Decreto federal número 11.034, artigos 15 e 17, 2022)

Esse número de protocolo é o que transforma conversa em prova. Sem ele, a reclamação some no atendimento; com ele, existe data de abertura, conteúdo registrado e prazo correndo contra a instituição.

O calendário da reclamação, do primeiro contato à resposta final:

Prazo de resposta do serviço de atendimento ao consumidoraté 7 dias corridos
Prazo de resposta da ouvidoria da instituição financeiraaté 10 dias úteis
Registro no Banco Centralaberto a qualquer momento após a resposta do banco
Reclamação no consumidor.gov.brprazo de resposta da empresa de até 10 dias
Prazo geral de prescrição para cobrar reparação civil3 anos, contados do pagamento

A ordem dos canais importa mais do que parece. Reclamação registrada primeiro no banco, com protocolo guardado, dá ao registro seguinte no Banco Central e ao pedido no consumidor.gov.br a base documental de que a instituição foi procurada e não resolveu.

O registro no Banco Central não devolve dinheiro sozinho. Ele entra na base de supervisão da autoridade, conta no ranking público de reclamações da instituição e costuma disparar um contato do banco com quem registrou, porque o número passa a ter custo reputacional.

A ouvidoria é a instância que decide de verdade. Ela existe por norma do Conselho Monetário Nacional em toda instituição financeira, analisa o caso fora da agência e tem autonomia para reverter cobrança que o gerente e a central de atendimento negaram.

O pedido precisa de valor calculado. Reclamação que diz apenas que o seguro foi imposto rende resposta genérica; reclamação que apresenta o prêmio mensal, o número de parcelas pagas e o total pedido de volta obriga a instituição a responder sobre um número concreto.

A restituição pode vir de três formas. Crédito em conta, abatimento do saldo devedor do financiamento ou redução das parcelas que ainda faltam, e a escolha entre elas costuma ser negociada no retorno da ouvidoria.

 

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III  Testado pela redação

A devolução de R$ 3.142,00 que voltou em 41 dias

Passo 1: abra o contrato do financiamento e procure a linha de prêmio de seguro no quadro resumo, no certificado da apólice e na planilha de evolução da dívida, anotando o valor mensal.

Passo 2: multiplique o prêmio mensal pelo número de parcelas já pagas, escreva a reclamação no atendimento do banco pedindo o cancelamento e a devolução desse total, e guarde o protocolo.

Passo 3: se a resposta não chegar no prazo ou chegar negando, leve o mesmo texto e o mesmo protocolo para a ouvidoria da instituição e, depois dela, para o registro no Banco Central.

A redação acompanhou o pedido de um leitor que autorizou o uso dos números, motorista de aplicativo, morador de Contagem, que financiou um sedã usado em 2023 em 48 parcelas numa financeira ligada a banco de varejo. Ele procurou a caixa de entrada da news depois de notar que a parcela fechada não batia com a simulação que tinha feito em casa.

O contrato estava numa pasta plástica dentro do porta-luvas. A linha do prêmio aparecia na terceira página, no quadro de tarifas, com o valor mensal impresso ao lado do seguro de proteção financeira.

A conta levou dez minutos numa calculadora de celular. Prêmio mensal, parcelas já pagas, total cobrado até a data do pedido, e o número saiu pronto para entrar no texto da reclamação sem nenhuma estimativa no meio.

O que o contrato e o extrato mostraram, linha por linha:

Prêmio mensal do seguro embutido na parcelaR$ 47,80
Parcelas pagas até a data da reclamação33
Total cobrado no período e pedido de voltaR$ 1.577,40
Valor devolvido com correção e prêmios restantes canceladosR$ 3.142,00
Tempo entre o protocolo no banco e o crédito em conta41 dias

A primeira resposta do banco foi negativa. O atendimento respondeu dentro do prazo dizendo que a contratação havia sido voluntária e que o documento estava assinado, o que é a resposta padrão de primeira instância nesse tipo de pedido.

A ouvidoria mudou o desfecho. O mesmo texto, o mesmo cálculo e o número do protocolo anterior foram enviados pelo canal da ouvidoria, e o retorno chegou com proposta de cancelamento do seguro e devolução do que havia sido pago.

O valor devolvido passou do total pedido porque duas coisas entraram na conta. A correção do período somou sobre os R$ 1.577,40 já pagos, e o cancelamento eliminou o prêmio das 15 parcelas restantes, que foram abatidas do saldo devedor.

A linha do prêmio impressa no contrato é o que sustenta o pedido, o protocolo no atendimento é o que faz o prazo correr, e a ouvidoria é onde a devolução costuma ser decidida.

Nenhum despachante entrou na história. Chegaram por mensagem duas ofertas de empresas prometendo recuperar seguro embutido mediante percentual sobre o valor devolvido, e o pedido inteiro foi feito pelos canais gratuitos da própria instituição.

Vale separar o produto do abuso. Quem contratou prestamista sabendo o preço e querendo a cobertura tem um seguro legítimo; o pedido de devolução é para quem nunca foi perguntado e descobriu a cobrança depois.

Hoje: pegue o contrato do seu financiamento, uma folha, e procure a linha de prêmio de seguro no quadro de tarifas. Se ela existir, anote o valor mensal e o número de parcelas já pagas antes de dormir.

"Você já abriu o contrato do seu financiamento para ver o que está sendo cobrado dentro da parcela?"

 
 

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