ED 058

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Os R$ 3.120 por ano do FGTS que o aposentado saca sem sair do emprego

A aposentadoria pelo INSS abre a conta do fundo, e cada depósito do patrão pode ser sacado no mês em que cai.

Carta de concessão dobrada com carimbo verde ao lado de um crachá.

O FGTS que o aposentado saca todo mês

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R$ 240 por mês, depositados pelo patrão numa conta que o aposentado acha trancada. São 13 depósitos no ano, contando o do décimo terceiro salário: R$ 3.120 parados, corrigidos por 3% ao ano mais a TR (a Taxa Referencial, índice oficial que quase não sai do zero).

A conta nasce num salário de R$ 3.000. Todo mês a empresa recolhe 8% sobre a remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O valor não sai do contracheque, porque é custo do empregador, e muita gente nem abre o extrato.

Quem se aposenta pelo INSS e continua no mesmo emprego costuma achar que o fundo só abre na demissão. A empresa segue depositando, o trabalhador segue sem tocar, e o saldo cresce devagar, abaixo da poupança, que paga 0,5% ao mês mais TR enquanto a Selic fica acima de 8,5% ao ano.

A lei manda diferente. A aposentadoria concedida pela Previdência Social é uma das situações que liberam a conta, e ela não exige que o contrato termine. O vínculo continua, o crachá continua, e o dinheiro fica livre.

A aposentadoria faz mais que soltar o saldo acumulado. Ela abre a conta para os depósitos que ainda vão cair: cada recolhimento mensal do patrão pode ser sacado logo que entra, mês após mês, enquanto durar o emprego.

Em 10 anos de trabalho após a aposentadoria, com esse salário, a conta soma R$ 31.200 em depósitos. Quem não saca deixa a quantia render abaixo da poupança e só a encontra quando sai da empresa, se lembrar dela.

O caminho passa por um papel que o INSS já entregou: a carta de concessão do benefício. Com ela, o saque se pede no aplicativo FGTS, sem fila na agência da Caixa, e a base legal está numa única linha da lei do fundo.

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I O dinheiro de hoje

A carta do INSS que destrava o fundo

A Lei nº 8.036, de 1990, organiza o FGTS e lista no artigo 20 as hipóteses de saque. A aposentadoria aparece no inciso III, sem condição extra: nem demissão, nem tempo mínimo de casa, nem idade.

“A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: III, aposentadoria concedida pela Previdência Social.” (Lei nº 8.036, artigo 20, 1990)

Aposentado pelo INSS que segue empregado pode sacar o FGTS a cada depósito, sem sair da empresa.

Vale para qualquer espécie de aposentadoria do regime geral: por idade, por tempo de contribuição, especial ou a programada criada pela reforma de 2019. O que prova a condição é a carta de concessão, o documento em que o INSS informa o número do benefício e a data de início.

A carta fica no Meu INSS, no aplicativo ou no portal gov.br, na área de documentos do benefício. Quem perdeu o papel baixa uma nova via em PDF, sem passar pela agência da Previdência.

O contrato não muda com o saque. A empresa continua obrigada a recolher os 8% todo mês, e o recolhimento cai na mesma conta vinculada (a conta do FGTS aberta em nome do trabalhador para aquele emprego). O aposentado só ganha a chave dela.

Três pontos protegem quem saca:

• Imposto de renda: o saque do FGTS é isento, pela Lei nº 7.713, de 1988, artigo 6º.

• Multa rescisória: se vier demissão sem justa causa, os 40% incidem sobre todos os depósitos do contrato, inclusive os já sacados, como manda o artigo 18 da Lei nº 8.036.

• Saque-aniversário: quem aderiu à modalidade (a retirada anual de uma fatia do saldo no mês do aniversário) perde o saque na demissão, mas mantém o saque por aposentadoria.

O segundo ponto pesa mais. Muita gente deixa o dinheiro parado por medo de reduzir a multa de uma eventual demissão. A lei calcula os 40% pelo total depositado, e o extrato da Caixa guarda cada recolhimento, sacado ou não.

O saque também não mexe no benefício. A aposentadoria do INSS segue paga, e o salário segue cheio. O FGTS é dinheiro do trabalhador guardado pelo fundo, e a carta de concessão apenas tira a trava.

Há um limite claro. O saque por aposentadoria vale para quem se aposentou pelo regime geral, o do INSS. Servidor público estatutário (o concursado regido por estatuto próprio, sem carteira assinada) não tem FGTS nesse vínculo, e a regra não se aplica a ele.

II Calendário do Dinheiro

Do dia 20 ao dinheiro na conta, todo mês

O depósito do mês só pode ser sacado depois que aparece no extrato, e o patrão tem até o dia 20 do mês seguinte para recolher.

O prazo vem do FGTS Digital, o sistema federal que substituiu a guia antiga de recolhimento a partir de março de 2024. Desde a mudança, o vencimento do FGTS mensal passou a cair no dia 20, e não mais no dia 7.

Na prática, o salário de outubro gera um depósito que entra na conta vinculada até 20 de novembro. A partir dali, o valor fica visível no aplicativo e o saque por aposentadoria pode ser pedido.

O calendário de cada mês:

• Até o dia 20: a empresa recolhe os 8% do salário do mês anterior.

• Dias seguintes: o crédito aparece no extrato do aplicativo FGTS.

• Mesmo dia em que aparece: o aposentado abre o app e pede o saque por aposentadoria.

• Prazo informado pelo app: o valor cai na conta bancária indicada.

O décimo terceiro gera o 13º depósito do ano. A primeira parcela do salário extra recolhe FGTS junto com a folha de novembro, e a segunda parcela com a de dezembro. Os dois recolhimentos somam 8% do décimo terceiro inteiro.

O primeiro pedido é o mais longo, porque leva a carta de concessão e um documento de identidade com foto. A Caixa analisa os arquivos antes de liberar o primeiro saque. Nos meses seguintes, o pedido se repete no app para cada depósito novo, com a mesma carta.

Quem prefere juntar alguns meses antes de sacar pode fazer. A lei não obriga a retirada mensal; ela permite. Um saque a cada trimestre, por exemplo, reduz o trabalho no aplicativo e mantém o ganho sobre deixar tudo parado por anos.

O extrato também serve de fiscal. Se o mês passa do dia 20 e o depósito não aparece, a empresa atrasou. O aposentado pode cobrar o RH e, se o atraso persistir, denunciar no próprio FGTS Digital ou na Superintendência Regional do Trabalho.

Atraso de FGTS gera multa e juros para o empregador, e o dinheiro devido continua sendo do trabalhador. Acompanhar o extrato todo mês, por causa do saque, acaba revelando falha de recolhimento que passaria despercebida.

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III Testado pela redação

Os 10 anos de Sérgio Almeida refeitos na conta

Passo 1: baixe o aplicativo FGTS e entre com a conta gov.br.

Passo 2: toque em Meus saques, depois em Outras situações de saque, e escolha Aposentadoria.

Passo 3: envie a foto da carta de concessão do INSS e do documento com foto, e indique a conta bancária do crédito.

A redação montou a simulação com um caso hipotético: Sérgio Almeida, 62 anos, operador de logística com salário de R$ 3.000, aposentado pelo INSS em 2026 e mantido no mesmo cargo.

A empresa recolhe R$ 240 por mês na conta dele, mais um recolhimento igual sobre o décimo terceiro. Em 12 meses, a conta recebe R$ 3.120. Em 10 anos, sem reajuste de salário, soma R$ 31.200.

A conta dos dois caminhos:

• Deixar parado: R$ 31.200 rendendo 3% ao ano mais TR, mais a distribuição de resultados que o Conselho Curador do FGTS decide a cada ano.

• Sacar todo mês: R$ 3.120 por ano na mão, livre para a poupança, para o Tesouro Selic ou para pagar dívida cara.

• Demissão sem justa causa no 10º ano: multa de 40% sobre R$ 31.200, ou R$ 12.480, nos dois cenários.

A diferença dos caminhos depende da taxa que o dinheiro sacado encontra fora do fundo. Para quem tem cartão de crédito rotativo aberto, cada saque mensal corta uma dívida que cobra juros muito acima dos 3% do FGTS.

Para quem não tem dívida, o Tesouro Selic paga a taxa básica de juros com liquidez diária. A redação não projeta a diferença em reais porque a Selic e a distribuição de resultados do FGTS mudam todo ano, e qualquer número fixo para 10 anos sairia inventado.

Com salário de R$ 3.000, o aposentado empregado tem R$ 3.120 por ano para sacar, e a multa de uma demissão futura fica intacta.

O caso de Sérgio também mostra o saldo antigo. Tudo o que ele acumulou no emprego atual antes da aposentadoria sai no primeiro pedido, junto com o depósito do mês.

Se Sérgio trocar de empresa depois de aposentado, a regra vai junto. A conta vinculada do novo contrato também aceita o saque por aposentadoria, com a mesma carta de concessão, a cada depósito que o novo patrão fizer.

Qual foi o último depósito do seu patrão que apareceu no extrato do FGTS?

Hoje: abra o aplicativo FGTS, uma vez só, e anote o valor do último depósito e a data em que caiu. Cinco minutos, até amanhã às 20h, com a carta de concessão separada ao lado.